Quais custos existem além do lance?

Comissão do leiloeiro: mínimo de 5%, paga por você, fora do lance. ITBI sobre o valor da arrematação, registro e certidões (imóvel); transferência e vistoria (veículo). Remoção, transporte e desmontagem ficam por sua conta. IPTU e outros tributos do imóvel anteriores são pagos com o preço (STJ, Tema 1134). Condomínio: se o edital diz que fica com o arrematante, conte que vai pagar.

Quais são os prazos?

Edital publicado pelo menos 5 dias antes do leilão. Contestação da arrematação: 10 dias depois do auto. Desistência com devolução, se aparecer ônus que não estava no edital: 10 dias.

Quais cuidados tomar?

Não pagar ou desistir fora das hipóteses da lei: perde o sinal ou caução, o bem volta a leilão e você fica impedido de participar. No TRT-2 perde também a comissão. Bem hipotecado pode ser resgatado pelo devedor até a assinatura do auto. Em empate, cônjuge e parentes do devedor têm preferência; coproprietário também. Não podem dar lance: juiz, servidores da justiça no local, o leiloeiro e os advogados das partes.

Como participar de leilão judicial

Leilão judicial (Justiça Estadual, do Trabalho ou Federal) · pesquisa em fontes oficiais em 29/09/2026

O juiz vende um bem penhorado por meio de um leiloeiro oficial, quase sempre online. Você se cadastra no site do leiloeiro, dá lance, paga o preço e a comissão, e o bem passa ao seu nome por carta de arrematação (imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel). O que manda em cada lote é o edital.

Leia o edital inteiro: ele precisa trazer avaliação, lance mínimo, pagamento, comissão e os ônus e processos pendentes do bem.
Consulte o processo no site do tribunal, a matrícula (imóvel) e os débitos do bem na prefeitura, no Detran e no condomínio.
Visite o bem, se possível: ele é vendido no estado em que se encontra, sem garantia.
Cadastre-se no site do leiloeiro com antecedência (no TRT-2, 48 horas antes) e envie os documentos. Espere a confirmação.
Decida entre à vista e parcelado. O parcelado exige proposta com entrada de pelo menos 25%; à vista sempre ganha do parcelado.
Dê lance. No 1º leilão o mínimo costuma ser a avaliação; no 2º, o que o juiz fixou, ou 50% da avaliação se nada foi fixado. Lance nos últimos 3 minutos prorroga o fim.
Se ganhar, pague o preço e a comissão pela guia judicial no prazo do edital (em geral 24 horas).
O auto de arrematação é assinado; a partir daí a arrematação não pode ser desfeita por arrependimento.
Espere 10 dias sem contestação. Sai a carta de arrematação com imissão na posse (imóvel) ou a ordem de entrega (móvel).
Pague o ITBI e registre a carta no cartório, ou leve a ordem ao Detran. Se o imóvel estiver ocupado, peça ao juiz a imissão na posse.

Se for imóvel

A carta de arrematação traz a prova do ITBI pago; só com o registro no cartório o imóvel fica no seu nome.
Imóvel ocupado: a carta sai com o mandado de imissão na posse. Conte com tempo e advogado.
A venda é ad corpus: a área real pode diferir da anunciada.

Se for veículo

Com a ordem de entrega ou carta, você vai ao Detran. A restrição judicial (Renajud) só sai por ordem do juiz.
IPVA atrasado costuma ser pago com o preço (analogia com os tributos do imóvel); peça ao juiz o ofício ao Detran e à Fazenda.
Multas e licenciamento: não há regra firme; depende do edital e do juiz.

Se for outro bem

Retire com o depositário, levando a ordem de entrega; combine dia e hora.
Não há devolução por defeito oculto.

Venda direta judicial

É a venda sem leilão autorizada pelo juiz (CPC art. 880), por corretor ou leiloeiro credenciado.
O juiz fixa preço mínimo, prazo, pagamento e comissão: leia a decisão que autorizou a venda.

Custos além do lance

Comissão do leiloeiro: mínimo de 5%, paga por você, fora do lance.
ITBI sobre o valor da arrematação, registro e certidões (imóvel); transferência e vistoria (veículo).
Remoção, transporte e desmontagem ficam por sua conta.
IPTU e outros tributos do imóvel anteriores são pagos com o preço (STJ, Tema 1134). Condomínio: se o edital diz que fica com o arrematante, conte que vai pagar.

Prazos

Edital publicado pelo menos 5 dias antes do leilão.
Contestação da arrematação: 10 dias depois do auto.
Desistência com devolução, se aparecer ônus que não estava no edital: 10 dias.

Cuidados

Não pagar ou desistir fora das hipóteses da lei: perde o sinal ou caução, o bem volta a leilão e você fica impedido de participar. No TRT-2 perde também a comissão.
Bem hipotecado pode ser resgatado pelo devedor até a assinatura do auto.
Em empate, cônjuge e parentes do devedor têm preferência; coproprietário também.
Não podem dar lance: juiz, servidores da justiça no local, o leiloeiro e os advogados das partes.

Confira sempre no edital

Lance mínimo do 2º leilão (50% é o piso; pode ser mais)
Prazo e forma de pagamento
Se aceita parcelamento
Quem paga condomínio
Ônus listados e ocupação

Como não cair em golpe

Procure a matrícula do leiloeiro na lista oficial da Junta Comercial do estado e confira se o site é exatamente o que ela lista.
Edital e site precisam mostrar nome e matrícula do leiloeiro. Se não mostram, desconfie.
Nunca pague Pix, TED ou boleto a pessoa física ou empresa que não aparece no edital. Caixa usa boleto do portal; Receita, só DARF; DETRAN, guia oficial.
Confirme que o leilão existe na fonte oficial (site do órgão, banco ou Diário Oficial), usando o telefone do edital.
Desconfie de preço bom demais, pressa para pagar e atendimento só por WhatsApp.
Caiu em golpe? Peça ao seu banco o MED do Pix na hora e registre boletim de ocorrência.

Fontes

Pesquisa em fontes oficiais feita em 29/09/2026. Regras mudam e cada edital pode ter condições próprias: o edital do lote sempre prevalece. Não é orientação jurídica.

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